Nova Função: Autoridade de Segurança Privada

A capacidade humana de cometer erros é indiscutível, cada vez mais vemos provas disso nos programas de “humor”. Fartas são as cenas em que por pura ingenuidade ou burrice pessoas se acidentam e provocam risos na massa. Acontece que entre risos e críticas uma enxurrada de recursos são perdidos e por vezes até vidas são ceifadas. Por conta desse fardo humano é que existem as autoridades, pessoas com conhecimento e compromisso, que funcionam como reserva de consciência, atuando quando a imprudência toma conta da vítima. Na iniciativa privada também existem pessoas que são contratadas para esta função, mas apenas em lugar e horário limitados. No âmbito público esta autoridade é mais abrangente, pois todo policial é autoridade em tempo integral.


1 – O PROBLEMA


Então por que assistimos inúmeras ações de risco acontecendo o tempo todo? Isso se deve ao fato de que falta autoridade para tanta ação irresponsável. O número de pessoas despreparadas é infinitamente maior que o de agentes aptos a dar uma luz. Dois exemplos ficaram bem marcados neste mês que passo a descrevê-los com o único propósito de demonstrar o grau de previsibilidade de cada evento danoso e que seguramente algumas das pessoas presentes pressentiram o perigo, mas se calaram por faltar-lhes compromisso com a causa ou algo que lhes dessem autoridade para interpelar os atores.


Usaremos dois casos para exemplificar. O primeiro trata-se de um casal usando trajes de banho, molhados e descalços, que sobem em um telhado de aproximadamente 08 metros. Depois de sobreviverem a escorregões e aos fios elétricos , pulam em uma piscina. Somente um conseguiu fazer uma trajetória “limpa” – o do sexo masculino. A senhora vítima anunciada bate com as costas na calha e finalmente chega a água. Ela poderia facilmente romper a coluna naquela loucura, mas felizmente nada de sério aparentemente aconteceu. Segundo exemplo: Este é muito mais dramático. Um caminhão de álcool tomba na rodovia e começou um vazamento enorme de combustível. Logo alguém para e tem a ideia de recolher o produto que vazava. Outros se juntam naquela tolice sob o olhar de uma plateia que de longe filma o inevitável. O caminhão por motivo desconhecido pega fogo e explode. Era muito previsível a ignição por energia estática, por conta dos circuitos do caminhão ou uma infinidade de possíveis acontecimentos. Muitos mortos e feridos irão sobrecarregar os serviços públicos e diversas famílias ficaram sem seus entes queridos. O Estado, logo todos os brasileiros que pagam impostos, perde muito com isso. Uma vez que ele suportará indenizações e cuidados para familiares e acidentados.


2 – A SOLUÇÃO


Quando aparece alguma autoridade nesses casos e impede que as pessoas sigam com as suas ações irresponsáveis, todos ganhamos. Não somente ganhos físicos, mas com a não ocorrência destes acidentes a comunidade é poupada de mais uma traumatizante catástrofe. Estes salvamentos antecipados são de extremo valor para o coletivo, então diante da limitação dos Agente Público nós propomos a ampliação deste quadro de autoridades. Autoridade de Segurança Privada (ASP) – Profissionais de segurança que receberão curso de formação e que teriam o compromisso de, em tempo integral, carregar a missão de proteção e cuidados para com a sua comunidade, constituindo-se então em autoridade complementar. Eles teriam a obrigação por força de lei de agirem na orientação e sinalização em casos de perigo.


3 – ATUAÇÃO


O campo de atuação seriam as rodovias, as escolas, centros de compras etc. Onde tem aglomeração humana, lá estariam potencialmente uma Autoridade de Segurança Privada (ASP) e uma vez atuando, somente se desobrigam de agir com a chegada da autoridade pública ou com a extinção do perigo. Não se pode confundir com a função de brigadista, motoristas categoria “E” ou de vigilantes, embora estes sejam bons perfis para atuarem como tal. Nestes casos a Autoridade de Segurança Privada seria destacada do grupo “povo” e ingressaria no rol dos obrigados a agir diante de um perigo.


4 – LOGÍSTICA


As empresas com um número x de funcionários no quadro de segurança ou no quadro de condutores de veículo pesado com produtos especiais ou transporte de pessoas, seriam obrigadas a manterem uma porcentagem de Autoridades de Segurança Privada. Estes funcionários teriam um adicional em seus salários e teriam estabilidade no cargo – nos moldes do que acontece com mesários voluntários e membros da CIPA.


5 – FORMAÇÃO


Várias empresas especializadas de segurança privada espalhadas por todo território nacional tem capacidade de formar pessoas aptas a preencherem o quadro de ASP. Trata-se de um misto de conhecimentos de brigadistas e de vigilante, onde o porte de armas seria dado por tempo integral. Resumindo: todas estas disciplinas são facilmente vistas nas academias que formam vigilantes em todo País. Lembrando que a sua função precípua é orientação e nunca o combate direto – este reservado para as forças do Estado.


6 – QUEM PAGA O INVESTIMENTO


Sem dúvida alguma e fazer um apanhado apenas de cunho financeiro, o beneficiado com a criação da Autoridade de Segurança Privada seria o Estado uma vez que suas ações visam a proteção do coletivo. Com este novo cargo seriam economizadas inúmeras indenizações e auxílios prestados às vítimas e seus familiares, bem como os de cunho assistenciais e sociais. Vários bens e direitos seriam poupados gerando riquezas também para a coletividade. A efetiva segurança seria ampliada dando mais amplitude para o braço do Estado que alcançaria o vácuo criado pela limitação de pessoal. Enfim uma infinidade de benesses que tem como alvo o coletivo. Desta forma as empresas obrigadas a manterem nos seus quadros as autoridade de segurança privada, teriam a possibilidade de abaterem parte dos gastos que diz respeito ao adicional, nos impostos pagos.


7 – FISCALIZAÇÃO


Por receber verbas públicas, o motorista do caso teria que mensalmente remeter relatório para a sua empresa que anexaria o disco de tacógrafo para arquivo de controle junto à secretaria da Segurança. O mesmo aconteceria com os funcionários que estiverem imbuídos desta função e que atuam em estabelecimentos, com uma diferença: Relatório com endereço completo e escala de serviço.


8 – POLITICAMENTE


Neste caso teria que ter um projeto de lei federal garantindo a atividade nova e consequentemente o porte de arma em tempo integral para estas Autoridades de Segurança Privada. Obrigatoriamente passariam por uma empresa de segurança privada especializada em ensino e suas atividades seriam regulamentadas pela portaria 3233-2012 da Polícia Federal.


Assim concluímos


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