Em outro artigo, Desmistificando as NR4 e NR5, iniciamos o contato com as Normas Regulamentadoras. No artigo de hoje você encontrará informações relevantes sobre as NR’s e links de sites para se aprofundar no assunto.
1 – O QUE SÃO AS NRS?
As Normas Regulamentadoras (NR’s) são o guia de como tratar da segurança e saúde no trabalho. Essas normas têm caráter obrigatório em empresas de todos os tamanhos e em órgãos públicos. As normas são citadas no capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e são regidas pela Previdência Social e pelo Ministério do Trabalho. Mesmo que tenham o objetivo de estruturar e uniformizar os aspectos de segurança e saúde no trabalho, elas tratam apenas das condições mínimas que devem ser cumpridas. Qualquer outra observância, seja ela por conta de normas do seu tipo de negócio, por normas estaduais ou outra fonte de regulamentação, ainda tem que ser cumpridas além das Normas Regulamentadoras.
2 – QUEM FAZ CUMPRIR AS NR'S?
A Secretaria do Trabalho (SETRAB) através da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) é o órgão que fiscaliza a aplicação das NR’s em âmbito nacional.Em caso de descumprimento de qualquer uma das normas quem é penalizado é o empregador, por isso é de responsabilidade e interesse dele manter as normas.
3 – QUEM PRECISA CONHECER AS NR'S?
Como já dito, os empregadores precisam desse conhecimento para adequar as operações de sua empresa às normas, mas os empregados também precisam conhecê-las para poder cobrar as condições adequadas de trabalho ou fazer uma denúncia caso as condições mínimas de trabalho não sejam alcançadas.
4 – ONDE POSSO PROCURAR MAIS MATERIAL SOBRE AS NR’S?
O primeiro lugar que se deve buscar claramente é a fonte! Felizmente todas as NR’s podem ser facilmente encontradas no site da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT). Contudo, caso o linguajar mais pesado de objetos legais se torne confuso ou se apenas quiser uma forma mais rápida e fácil de receber esse conteúdo basta acompanhar o blog que você terá acesso a artigos semanais exclusivos explicando esse e outros assuntos. Mesmo porque essas pessoas, amigos ou parentes têm empregos e não podem parar e pensar em tempo integral a proteção particular gratuita de terceiros.
Assim concluímos
Postaremos pelo menos um artigo por semana aqui. Caso tenha interesse em ainda mais conteúdo, postamos vídeos e podcasts semanais. Gostou do artigo? Aprendeu algo novo? Conte para nós ai em baixo. Adoramos receber sugestões para melhorar, se tiver alguma, te convido a deixá-la nos comentários. Qualquer dúvida é só perguntar. Não se esqueça de registrar seu email para fazer parte da comunidade 9Walls, o que te dará acesso aos nosso fórum e aba de investigação.
Obrigado por ler esse artigo e até a próxima.