PEC da Segurança: Entenda por que a proposta "travou" na Câmara e o que acontece agora
- Gilmo França
- há 1 dia
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A famosa PEC da Segurança Pública entrou em um estado de espera no Congresso. A frase do deputado José Guimarães, dizendo que a proposta "subiu no telhado", acendeu o alerta: afinal, o projeto declinou ou ainda tem chance?
Abaixo, pontuamos o que está acontecendo e por que o governo decidiu pisar no freio.
1. O projeto foi cancelado?
Não. Juridicamente, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) continua existindo e tramitando normalmente na Câmara dos Deputados. Ela não foi arquivada nem rejeitada. No jargão político, "subir no telhado" significa que o projeto foi colocado na reserva porque o clima para votação não é favorável no momento.
2. O nó da Federação: O maior obstáculo
O principal motivo do travamento é a autonomia dos estados. A segurança pública hoje é responsabilidade direta dos governadores. A proposta do Governo Federal quer criar diretrizes nacionais, o que muitos estados veem como uma "intromissão" de Brasília no comando das polícias locais.
3. O fator "Eleições"
Estamos em um ano eleitoral, e mexer com segurança pública é um terreno minado. Muitos parlamentares dependem de votos de bases policiais nos estados e preferem não votar temas polêmicos que possam desagradar essas categorias agora. O custo político é considerado alto demais para o momento.
4. Crime Organizado vs. Centralização
Existe um consenso de que o modelo atual de segurança está fragmentado e que o crime organizado (como as facções) avançou muito. No entanto, o Congresso ainda está dividido:
De um lado: Quem defende que a União (Governo Federal) precisa de mais poder para coordenar o combate ao crime.
De outro: Quem teme que isso tire o poder das polícias estaduais e centralize tudo em Brasília.
Resumo 9Walls: A PEC da Segurança não caiu por falta de qualidade técnica, mas por falta de apoio político. Ela deve seguir "no telhado" até que as eleições passem e o Governo consiga negociar melhor com os governadores.
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